Carmen Lúcia assume análise de proposta sobre propaganda eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, comunicou nesta sexta-feira (18) os colegas de tribunal que o ministro substituto Carlos Mario Velloso Filho renunciou ao cargo por razões de saúde pessoal. 

Em razão da decisão, a ministra Cármen Lucia será a responsável por assumir a análise de processos sobre as propagandas eleitorais de 2022.

A Constituição Federal prevê que o TSE seja formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois juristas. A mesma composição é aplicada para os ministros substitutos.

Com a renúncia do ministro Carlos Velloso, o TSE comunicará ao Supremo a vacância do cargo, assim, o STF deverá formar uma lista com indicações e encaminhá-la ao presidente Jair Bolsonaro para indicar um novo nome.

Presidência do TSE

Mesmo com Fachin assumindo a presidência do TSE em fevereiro deste ano, como substituto do ministro Luís Roberto Barroso. Quem vai comandar o tribunal durante as eleições deste ano é o atual vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência em agosto.

Leia o comunicado do ministro Fachin na íntegra:

"Caríssimas Ministras e Ministros,

peço licença para cumprir o pungente dever de informar a Vossas Excelências que na data de hoje o eminente Ministro Carlos Mario Velloso Filho entregou em mãos comunicado de renúncia ao cargo de Ministro Substituto deste TSE, por imperiosas razões de saúde pessoal.

À Presidência impende também o dever de agradecer imensamente a inestimável e indelével colaboração prestadas por Sua Excelência, estimando plena saúde e melhoras. Outrossim, informo que responderá pelos afazeres referentes à propaganda a Senhora Ministra Carmen Lucia, que aceitou o múnus.

Atenciosamente, Edson Fachin."