Cármen Lúcia é favorável à reintegrar sociedade civil ao conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente
STF julga o chamado "pacote verde"
Foto: Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (7) favorável para que o governo Jair Bolsonaro restabeleça a participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
O conselho é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a atuação do fundo. – o mais antigo da Bolsonaro excluiu a sociedade civil do conselho do fundo.
Os ministros julgam o chamado pacote verde, que discute políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos.
A ministra também considerou inconstitucionais outros dois decretos: o que, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia Legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia – o que implicou o afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.
