Casal é condenado por manter empregada doméstica em condição análoga à escravidão por mais de 30 anos

Um casal de comerciantes foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por manter uma mulher em condição análoga à escravidão por mais de 30 anos na cidade de São Paulo, entre outubro de 1991 e julho de 2022.

Inicialmente, a Justiça Federal fixou a pena em dois anos de reclusão e multa, mas depois a substituiu por uma pena restritiva de direitos. Assim, pelo mesmo período da condenação inicial, o casal terá de pagar dois salários mínimos e prestar serviço à comunidade ou a uma entidade pública.

De acordo com o processo, a vítima, com mais de 60 anos, trabalhava sem salário, sem direitos trabalhistas e sofria agressões dentro da casa dos réus, localizada no Brás, região central da capital.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença de primeira instância que havia absolvido Maria Sidronia Chaves de Oliveira e José Enildo Alves de Oliveira. O tribunal reconheceu que ambos submeteram a mulher a condições degradantes, com jornadas exaustivas e restrição de liberdade.

Em depoimento, os réus negaram as acusações e afirmaram que consideravam a mulher parte da família.

Entenda o caso 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a vítima foi levada para a casa dos réus em 1991, quando tinha cerca de 30 anos. Na época, vivia em um abrigo da Pastoral do Migrante, na região do Glicério, no Centro da capital, e foi contratada para trabalhar como empregada doméstica.

O casal prometeu um salário mínimo mensal, mas pagou apenas o primeiro mês. Durante mais de 30 anos, a mulher trabalhou sem carteira assinada e sem receber qualquer remuneração, sendo sustentada apenas com moradia e alimentação. 

Além disso, segundo o MPF, era submetida a violência física, verbal e emocional. Em 2014, uma denúncia anônima levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a intervir no caso. O casal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a registrar a mulher como empregada doméstica e a comprar um imóvel para que ela pudesse morar. No entanto, o acordo nunca foi cumprido.

Diante do descumprimento, em abril de 2022, a vítima procurou um Núcleo de Proteção Jurídico-Social e Apoio Psicológico e relatou a situação. Em julho do mesmo ano, foi resgatada.