Casal faz pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil caso uma das partes seja infiel
Segundo as regras, o lado inocente deverá receber a indenização por possível constrangimento
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Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial com uma cláusula que estabelece multa de R$ 180 mil caso uma das partes seja infiel. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos da capital.
O pacto antenupcial é um tipo de contrato entre os noivos que estabelece o regime de bens que vigora após o casamento. Desta forma, ficam determinadas as regras, bem como as repercussões econômicas no caso de um possível rompimento do casamento.
Na decisão pelo pacto, os noivos argumentaram à Justiça que “o lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”.