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Casamento de prefeito de Araucária com adolescente pode ser anulado por possível infração de celebrante

Corregedoria Nacional investiga infração de celebrante

Por Da Redação
Ás

Casamento de prefeito de Araucária com adolescente pode ser anulado por possível infração de celebrante

Foto: Reprodução

A Corregedoria Nacional de Justiça pode anular o casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16, por possível infração de celebrante. O matrimônio foi celebrado pela vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), que é também oficial há mais de 40 anos do cartório.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou na quinta-feira (27), a apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo. O nome dela consta, por exemplo, em editais de proclames publicados pelo local.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Dessa forma, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.

De acordo com o CNJ, a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota divulgada, à Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017 a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã.

O político, de 65 anos, casou com a menina quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. 
 

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