Casamento de prefeito de Araucária com adolescente pode ser anulado por possível infração de celebrante
Corregedoria Nacional investiga infração de celebrante
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A Corregedoria Nacional de Justiça pode anular o casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16, por possível infração de celebrante. O matrimônio foi celebrado pela vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), que é também oficial há mais de 40 anos do cartório.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou na quinta-feira (27), a apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo. O nome dela consta, por exemplo, em editais de proclames publicados pelo local.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Dessa forma, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.
De acordo com o CNJ, a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.
Em nota divulgada, à Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017 a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã.
O político, de 65 anos, casou com a menina quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união.
