Caso de declarações ofensivas de Bolsonaro contra Maria do Rosário é arquivado por prescrição criminal
Juiz determina arquivamento de ação penal devido à prescrição do caso envolvendo declarações injuriosas do ex-presidente
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O juiz do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou, nesta quarta-feira, uma das ações criminais nas quais a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) é vítima de declarações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi encerrado devido à prescrição do crime, já que o caso levou tanto tempo para ser julgado.
No final de 2003, Bolsonaro afirmou, em entrevista, que "não estupraria" Maria do Rosário "porque ela não merece". Em 2014, repetiu as declarações, originando as ações judiciais ainda pendentes.
A deputada, que recorreu da decisão de julho que declarou prescrita a ação por calúnia e injúria, destaca que Bolsonaro foi "beneficiado pelo tempo". Mesmo com o arquivamento criminal, em 2015, Bolsonaro foi condenado a indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil por danos morais. A deputada destinou a indenização a entidades de combate à violência contra as mulheres.
"Considero que o réu se beneficiou pelo tempo em que o processo transcorreu. Mesmo assim, a Justiça já o condenou no cível ao pagamento de indenização, que distribuí para entidades de combate à violência contra as mulheres", afirmou a parlamentar.
