Caso Mãe Bernadete: STF acolhe recurso do MPBA e legaliza provas na investigação do assassinato
Órgão restabelece a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse irregular e ilegal de armas de fogo
Foto: Conaq
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e reafirmou a legalidade das provas obtidas na investigação do assassinato de Mãe Bernadete. Com isso, o órgão restabeleceu a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse irregular e ilegal de armas de fogo.
A decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia no último dia 21 reformou o acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia absolvido o réu ao anular as provas.
Durante a investigação, a polícia cumpriu mandado de prisão preventiva contra Arielson da Conceição dos Santos, suspeito de envolvimento no crime. O indivíduo indicou, em interrogatório, que as armas usadas no dia estavam escondidas na oficina de Carlos Conceição Santiago.
Com isso, a defesa argumentou que a entrada no imóvel sem mandado judicial violava o direito constitucional à inviolabilidade de domicílio. Porém, o MPBA recorreu e sustentou que a decisão da policia estava regulamentada e seguia o entendimento fixado no Tema 280 da Repercussão Geral, que autoriza a busca e apreensão sem mandado em caso de crime permanente.
CASO MÃE BERNADETE
Mãe Bernadete foi morta em 17 de agosto de 2023, na sede da associação quilombola em Simões Filho. Segundo a 'Operação Pacific', a líder foi assassinada com 25 tiros dentro de sua casa, onde estavam seus três netos. A investigação, conduzida pela Polícia Civil e apoiada pelo MP, concluiu que o crime foi motivado pela resistência da vítima à expansão do tráfico de drogas e à construção ilegal na área de preservação ambiental.
O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MP e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do governo federal acompanham o caso.
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