Caso Marielle: STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão
Conselheiro do TCE-RJ foi preso sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na segunda-feira (25), pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. No último domingo (24), ele foi preso pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Autor da ação, o PSOL defende também o afastamento cautelar de Brazão. Entretanto, considerando que a Corte está com os sistemas informatizados fora do ar por causa da segunda etapa de migração do banco de dados, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar.
Por se tratar de um pedido de impeachment, o STJ afirmou que o caso não se enquadra nas hipóteses de plantão e não pode ser decidido individualmente pela presidência. “Em que pese a gravidade das acusações lançadas na peça vestibular, como visto, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão, entre os quais não está listado o objeto da pretensão ora apresentada”, diz um trecho do despacho da Corte.