Caso Samarco: Justiça solicita inclusão de vítimas nos processos de reparação
Objetivo é garantir efetiva participação da população afetada na tragédia
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
As instituições de Justiça envolvidas no caso Samarco estão implementando medidas para incluir a sociedade civil e as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), nos processos de reparação dos danos causados pela tragédia.
Os órgãos envolvidos são o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE/ES) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG).
Eles solicitaram a nomeação de representantes da sociedade civil, grupos acadêmicos e das comunidades afetadas para participar de mecanismos de controle social, como o Fórum de Observadores, o Orçamento Atingidos e Câmaras Regionais, entre outros. Essas medidas atendem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC-Gov) firmado em 25 de junho de 2018.
O Fórum será composto por 56 membros, incluindo 12 representantes da sociedade civil, selecionados entre entidades, movimentos sociais e grupos acadêmicos reconhecidos por sua independência, credibilidade e representatividade, além de outras 44 pessoas indicadas pelas Assessorias Técnicas das áreas afetadas.
