CCJ adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas
Após pedido de vista coletivo, votação foi remarcada para o dia 30 de outubro
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o marco temporal de demarcação das terras indígenas na Constituição. A votação foi remarcada para o dia 30 de outubro.
O adiamento foi determinado após um acordo de vista coletiva para que se possa fazer um texto consensual. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido, mas determinou que a proposta seja votada ainda neste ano.
A PEC é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), é motivo de conflito entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o STF votou pela inconstitucionalidade da proposta.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm o direito de reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
