CCJ aprova suspensão de ação penal contra Gayer no STF
Suspensão será votada em plenário na Câmara dos Deputados
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) votou, nesta quarta-feira (8), para aceitar um requerimento apresentado pelo Partido Liberal (PL) para suspender uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O processo investiga os crimes de calúnia, injúria e difamação, supostamente cometidos contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Após a leitura do relatório feito pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu "aprovação do presente requerimento e pela sustação do andamento da ação penal contida na petição 10.782 em curso no Supremo Tribunal Federal", foi acordada a realização de uma votação simbólica entre os parlamentares.
A maioria dos deputados seguiu o relator e votou pela aprovação do requerimento. Agora, o requerimento de suspensão será votado em plenário na Câmara. Para ser aprovado, são necessários 257 votos favoráveis.
Durante a leitura de seu parecer, Zé Haroldo defendeu que as ações de Gayer deveriam ser avaliadas pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo STF.
"Ressaltamos, por fim, que as críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer ao senador Vanderlan foram expremidas em linguagem inadequada, grosseiras e deselegante, porém, protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar. Deputado Gustavo Gayer teria que ir para o Conselho de Ética e não para o STF", afirmou o parlamentar.
Ele também ressaltou que as declarações de Gustavo Gayer são protegidas pela imunidade parlamentar, já que foram feitas em um contexto de disputa política em curso.
