Governo sofre derrota na Câmara ao ter MP do IOF, que renderia R$ 17 bilhões, retirada da pauta
MP teria que ser votada até 23h59 desta quarta (8) ou perderia validade
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A votação do texto para Medida Provisória (MP) com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi suspensa na noite desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Foram 251 votos favoráveis a retirada da votação e 193 contra.
A medida teria que ser votada até as 23h59 de hoje ou então perderia o efeito. O governo federal calculava uma renda de R$ 17 bilhões em 2026, ano eleitoral com a eventual aprovação da MP. A proposta modifica regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.
Mais cedo, o União Brasil, o PP e o PSD anunciaram que votariam contra o MP. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA) anunciou a ação após a legenda informar a suspensão cautelar do ministro do Turismo, Celso Sabino (PA), pela recusa dele de deixar o ministério. A sigla rompeu com o governo após o presidente Lula (PT) criticar o presidente da legenda, Antonio Rueda.
“A bancada do União acaba de se reunir e fechou questão contra a MP 1.303. Sua grande maioria dos deputados fechou de acordo com a orientação da Executiva”, afirmou o deputado a jornalistas na Cãmara.
Confira abaixo os principais pontos presentes na MP do IOF:
- LCI e LCA – aumentar IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) para 5%;
- Bets – elevação alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%;
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumentar de 15% para 20%.
Como ficou o texto aprovado na comissão especial:
- LCI e LCA – isentas;
- bets – carga tributária mantida (sem o aumento proposto pelo governo),
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – alíquota de 18%. A operação é utilizada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos;
- fintech – alíquota de 15%.
