CCJ da Câmara aprova PL que inclui atenção a pessoas com Síndrome de Burnout no SUS
Proposta foi analisada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado caso não haja recurso
Foto: Divulgação/Unimed
O Projeto de Lei (PL) que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) - também conhecida como Síndrome de Burnout - no Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O PL tramitou em caráter conclusivo e deverá seguir para o Senado caso não haja recurso para votação em Plenário. O texto aprovado foi a versão da Comissão de Saúde unindo duas propostas: Projeto de Lei 1464/22, do deputado Glaustin da Fokus (Pode), e outra apensada.
A proposta ajusta a redação às atuais orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e caracteriza a SEP em três dimensões: sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia; aumento do distanciamento mental do próprio trabalho, ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e redução da eficácia profissional.
O projeto determina que o poder público, nas ações para prevenção, diagnóstico e tratamento da SEP, deverá observar uma série de diretrizes, como a avaliação médica e psicológica periódica, com vistas ao diagnóstico precoce, e a abordagem multidisciplinar no acompanhamento da saúde dos trabalhadores com a síndrome.
Também determina parceria entre entes públicos e privados para realização de uma semana, sempre no dia 15 de outubro, em que se realizam atividades de conscientização.
