Política
CCJ da Câmara deve analisar hoje PL que trata sobre educação domiciliar
Projeto tenta incluir parágrafo a fim de prever que a modalidade não seja considerada abandono intelectual
Por Da Redação
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Foto: Reprodução/Getty Images
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que trata sobre a educação domiciliar, o homeschooling.
A matéria altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não seja considerada crime de abandono intelectual. Nessa modalidade, são os pais ou responsáveis pelos estudantes que assumem as funções de educadores.
O projeto de lei é de autoria das deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). O texto é relatado por Greyce Elias (Avante-MG).
