Política

CCJ deve votar anistia a presos no 8/1 e projetos contra o STF nesta terça (10)

Projetos estão na pauta do colegiado da Câmara dos Deputados

Por Da Redação
Ás

CCJ deve votar anistia a presos no 8/1 e projetos contra o STF nesta terça (10)

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O início da semana deve ser movimentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (10), o colegiado deve votar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra os resultados das eleições de 2022. Além disso, estão na pauta da CCJ quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL anistia às pessoas que promoveram bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quarteis do exército que terminaram no dia 8 de janeiro de 2023, com a invasão da sede dos três poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais, além de restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum. 

Projetos contra o STF 

Projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) também serão pautados pela CCJ nesta terça-feira (10).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do STF; limitam as decisões monocráticas dos ministros; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

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