CCJ discute criação do estado de Tapajós
Tema entra na pauta da comissão na volta do recesso
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Na volta do recesso de fim de ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai ter como pauta para discussão o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou parecer favorável à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.
A matéria estava para ser votada em novembro do ano passado, mas foi tirada da pauta após um pedido de vista coletivo.
A legislação diz que o plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas, no Congresso Nacional. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.
A proposta diz que o estado do Tapajós será criado a partir da divisão do estado do Pará, ficando com 43,15%, totalizando 538,049 mil km². O texto diz que caso seja criado, o novo estado terá cerca de dois milhões de habitantes e, inicialmente, 23 municípios, situados a oeste do estado atual, entre eles, Santarém.
Além de Santarém, também iriam compor o estado os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará.
Segundo o texto, caso seja aprovado, o plebiscito ocorrerá simultaneamente às eleições gerais ou municipais que sucederem a aprovação do Decreto Legislativo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá editar uma resolução com as regras do plebiscito.
