CCJ do Senado aprova texto que regulamenta a reforma tributária; confira alterações
Projeto deve ser analisado nesta quinta-feira (12) elo Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (11) o texto que regulamenta a reforma tributária. O plenário do Senado deve analisar o projeto na manhã desta quinta (12).
A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, detalha regras para a cobrança dos três novo impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023:
- Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
- A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
- Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta estabelece sobretaxação de apostas; desconto na tributação de operações imobiliárias; "cashback" de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tributária.
A CCJ fez novas alterações no texto, como a retirada de armas e munições do Imposto Seletivo e alíquota zero para mate. No entanto, outros pontos também foram mantido, como a tributação reduzida de medicamentos e isenção de tributos para carnes.
Caso as mudanças sejam confirmadas pelo plenário do Senado, o projeto voltará para nova rodada de discussão pelos deputados.
