CCJ do Senado vota para tornar agressão contra mulher crime hediondo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (11) um pacote com 11 projetos de lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política. As pautas femininas ganharam prioridade neste mês de março, devido ao Dia Internacional da Mulher. 

Um dos itens é o projeto que considera crimes hediondos a lesão corporal gravíssima, e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, crianças ou maiores de 60 anos. 

Outro projeto, é o que visa criar o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro, com fotos, DNA, digitais e informações com características físicas dos indivíduos. Também será discutido a criação de uma medida para tornar os processos com base na lei Maria da Penha sigilosos, para preservar a mulher de situações que possam constrangê-la. 

Os projetos que podem ser votados 

- Perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro

- Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher

- Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

- Combate à fraude à cota de gênero

- Veda a nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher

– Crime de assédio sexual

– Cota de 30% para órgãos executivos de conselhos fiscalizadores de profissões e da OAB

– Infração administrativa para omissão sobre casos de abuso sexual de criança e adolescente

- Aumentar a pena do crime de corrupção de menores

- Prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha à mulher idosa vítima de violência

- Lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra mulher, criança ou maior de 60 anos entram no rol de crimes hediondos

- Cria cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro