Agência vendia cadastro para envio ilegal de WhatsApp na eleição de 2018
Campanha de 2020 proíbe disparo em massa de conteúdo
Foto: Reprodução
A empresa de marketing Yacows oferecia em um site a venda de cadastros com milhões de números de celular atrelados a CPFs, títulos de eleitor, perfil social e econômico para enviar disparos de mensagem de WhatsApp em campanhas eleitorais.
Segundo a legislação eleitoral, desde 2009 está proibida a venda de cadastros para uso em benefício de candidatos políticos, partidos ou coligações.
No entanto, a página da plataforma Bulk Services, pertencente à Yacows, anunciava como chamariz para a clientela “240 milhões de linhas de celular com perfil atrelado”, “100 milhões de títulos de eleitores”, “cruzamento de dados cadastrais com eleitorais”, “campanhas segmentadas por zona eleitoral” e “Dados geo-referenciados: Por estado, cidade e bairros”.
Para liberar o uso de um chip de celular, é necessário registrá-lo com nome e CPF. Uma vez que o WhatsApp bloqueia números que enviam grande volume de mensagens para barrar spam, as agências precisavam de chips suficientes para substituir os que fossem bloqueados e manter a operação.
A página da Bulk Services indica que a Yacows não apenas usava CPFs de terceiros para registrar seus chips, mas também oferecia a candidatos políticos bancos de dados com nomes ligados a CPFs, títulos de eleitor, perfil econômico e localização geográfica para envio das mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.
Em depoimento à CPMI das Fake News em 19 de fevereiro, um dos donos da agência, Lindolfo Alves Neto, negou que usasse CPFs de terceiros para registrar chips ou que usasse bancos de dados de terceiros.
Durante depoimento à CPMI, o ex-funcionário da Yacows Hans River do Rio Nascimento apresentou imagens que indicam que a empresa realizava disparos ilegais de mensagens pelo WhatsApp. Os registros mostram caixas com chips de celulares em cima de mesas da empresa, vários aparelhos conectados a um computador e com o WhatsApp Web aberto, além de fotos de monitores com registros de sistemas internos da companhia.
Em uma das imagens, é possível ler o início da frase “Urgente: Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad”. Não é possível ver o resto da mensagem, mas, à época, houve um disparo de mensagem contra o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, relativa à delação do empresário, que dizia: “Urgente- Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad recebeu propina grossa via Palocci (acabou a farsa)”.
Na campanha de 2018, não havia uma proibição aos disparos de Whatsapp em massa pelos candidatos, desde que usassem seu próprio banco de dados, ou seja, enviassem para números de telefones de pessoas que os tivessem fornecido ao candidato, e não enviassem campanha negativa ou fake news.
Para a campanha eleitoral de 2020, passou a valer resolução do TSE de 2019 que proíbe o disparo em massa de conteúdo. E continua proibido o uso de bancos de dados de terceiros.
