Guedes solicita reformas para controlar crise

Diante da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou na noite desta terça-feira (10) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício onde solicita a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso. No documento, o ministro reafirmou a importância da aprovação das propostas até o fim do primeiro semestre. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. 

Segundo Guedes, apenas a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia. “Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, afirma o ofício. O texto, porém, não dá detalhes sobre quais seriam esses estímulos. Guedes ainda pediu a aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

A resposta do Ministério da Economia acontece depois de Maia ter solicitado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária, no máximo, até a próxima, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.

Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:

Na Câmara
• PL 6407/2013: nova Lei do Gás
• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
• PL 6229/2005: recuperação judicial
• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
• PL 3443/2019: governo digital
• PL 7316/2019: certificação digital
• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
• PL 7063/2017: Lei de Concessões

No Senado
• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
• PEC 186/2019: PEC emergencial
• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha

No Congresso
• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo