STF julga pacote sobre saúde nesta quarta-feira (11)

Uma série de julgamentos estão agendados para esta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre saúde, o que pode significar mais gastos no setor. Os temas incluem o fornecimento de canabidiol a pacientes sem condições financeiras e regras para homens homossexuais doarem sangue. 

Em 2019, o STF autorizou juízes a darem decisões que obrigassem o poder público a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, foram estabelecidas diversas restrições, além de os remédios experimentais que ainda não passaram por testes serem vedados. Agora será decidido se o Estado tem ou não obrigação de fornecer esses medicamentos. 

Outra pauta que será questionada, será a obrigação do poder público de fornecer canabidiol para uso medicial a uma criança com epilepsia. O julgamento terá repercussão geral, ou seja, o resultado será aplicado por outros juízes em processos semelhantes. 

E também está agendada para acontecer nesta quarta, a retomada do julgamento sobre as normas que impedem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. Em outubro de 2017, quatro dos 11 ministros do STF votaram pelo banimento dessas normas. Rosa Weber ressaltou que as normas são preconceituosas, porque não levam em conta se a pessoa tem um parceiro fixo ou faz sexo com o uso de preservativo.

Também prevê julgamento de uma ação contra a Emenda Constitucional 86/2015, que altera o chamado orçamento impositivo para a saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede suspensão da redução do financiamento federal para o setor mediante piso anual progressivo para custeio pela União.