CCJ pode votar reforma tributária nesta quarta-feira (16)
Relator tem expectativa de aprovação do texto
Foto: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que dispõe sobre uma reforma tributária ampla, nesta quarta-feira (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse na última segunda-feira (14), em publicação nas redes sociais, que há grande aceitação para a reforma no setor produtivo, entre os governadores e dentro do Ministério da Economia.
Além disso, Pacheco ressaltou que o Senado vai fazer a sua parte "para que a proposta seja aprovada com celeridade". "O Senado tem um compromisso e uma obrigação com os brasileiros: pautar, mesmo em ano eleitoral, a reforma tributária, essencial para desburocratizar o sistema tributário. É uma proposta fundamental para o Brasil voltar a crescer, atrair investimentos e gerar empregos", afirmou.
Caso seja aprovada na CCJ, a matéria seguirá para apreciação do plenário. Relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou o parecer em 5 de outubro do ano passado. No final de 2021, Davi Alcolumbre garantiu que a discussão da reforma ficaria para este ano e que a PEC seria pauta logo depois da primeira reunião do grupo. O senador afirmou que a matéria seria votada em fevereiro, o que não ocorreu.
Proposta
A reforma propõe, entre outras medidas, o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança. O IVA é dual porque cria um tributo federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que envolve Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e outro IVA para estados e municípios, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que envolve a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
