CCS debate necessidade de regulação das plataformas digitais
Conselheiros apontam necessidade de uma maior educação dos usuários
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Em um debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), realizado na tarde desta segunda-feira (10), os conselheiros afirmaram que o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais ressaltam a necessidade de regulação das redes e de uma maior educação dos usuários.
O presidente do CCS, Miguel Matos, recordou que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a Meta (empresa dona de redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp) sobre o alcance do encerramento do serviço de checagem de informações. A empresa respondeu que o fim do serviço seria restrito apenas aos Estados Unidos.
Matos ainda revelou ter a impressão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá terminar atuando a favor da regulamentação das redes no Brasil. Ele ainda sugeriu que o tema seja debatido na reunião de abril do conselho.
A vice-presidente da CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a decisão de encerrar a moderação de conteúdo evidencia a necessidade de uma maior educação do usuário quanto ao filtro das informações. "Se regular é necessário, educar é urgente. Enquanto a regulação não vem, vamos educar", ponderou.
A conselheira Maria José Braga ressaltou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. "A educação é processo, mas a regulamentação pode dar conta de problemas imediatos. Essa decisão da Meta reforça a urgência da regulação. Por vontade própria, as grandes plataformas vão fazer o que sempre fizeram: uma regulação pautada por interesses econômicos, políticos e ideológicos", pontuou.
Para o conselheiro Davi Emerich, só a educação midiática não é suficiente. "A educação midiática tem muita importância, mas sozinha hoje não dá conta. Precisamos ter militância política, militância filosófica, rebeldia em favor da nossa civilização", declarou.
