Censo Nacional revela desafios na promoção da leitura em prisões brasileiras

O Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela desafios significativos na promoção da leitura em prisões no Brasil. Entre os estados, 23 não têm vagas estabelecidas para atividades de leitura em estabelecimentos prisionais, e em 15 estados, a oferta ainda não atende adequadamente à demanda.

O levantamento abrangeu 1.347 estabelecimentos prisionais estaduais, representando 99,6% dos presídios no país. Neles, 30,4% não dispõem de bibliotecas ou espaços de leitura, e 26,3% não oferecem atividades educacionais. Com uma média de 2,4 livros disponíveis por pessoa presa, 39,3% das unidades prisionais relataram restrições de acesso ao material. Além disso, 21,5% das unidades impõem critérios para que os detentos possam acessar os livros, como bom comportamento e participação em projetos da unidade.

Ao analisar a inclusão, 53% das unidades com bibliotecas não garantem acesso a pessoas sem alfabetização, e 92% não asseguram o acesso de pessoas com deficiência. O mapeamento também ressalta uma importante desproporção em relação a questões raciais. Pessoas pretas e pardas representam 64,7% da população prisional, destacando a seletividade sociorracial do sistema prisional brasileiro.

Outro aspecto abordado pelo Censo é a remição de pena pela leitura, um direito previsto na legislação brasileira. Dentre os objetivos mais mencionados pelas unidades prisionais que possuem práticas e projetos de leitura, está a garantia desse direito.

Diante dessas constatações, o CNJ propõe a elaboração de um Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Prisões. A pesquisa, conduzida ao longo de 1 ano e meio, busca estimular a universalização da leitura e a remição de pena, ressaltando a importância de políticas específicas para as particularidades e vulnerabilidades da população prisional.