CGU aponta irregularidades nas vendas de medicamentos por meio do programa Farmácia Popular
Segundo auditoria, foram vendidos R$ 2,5 bi em medicamentos sem nota fiscal entre 2015 e 2020
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
O programa Farmácia Popular do Brasil, operado pelo Ministério da Saúde, comercializou R$ 2,5 bilhões em medicamentos que não tinham estoque correspondente, ou seja, não havia nota fiscal que comprovasse a aquisição desses medicamentos pelo estabelecimento credenciado, no período de julho de 2015 a dezembro de 2020.
O programa, lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, também dispensou R$ 7,4 milhões em medicamentos para pessoas já falecidas no mesmo período. As informações são de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O volume de despesas com medicamentos sem nota fiscal realizadas pelo Farmácia Popular entre 2015 e 2020 representa 18,5% dos R$ 13,8 bilhões gastos pelo programa na época.
No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados oferecem gratuitamente ou a preços reduzidos os medicamentos relacionados a diabetes, asma e hipertensão. O governo subsidia 90% do valor de referência e reembolsa os estabelecimentos onde os medicamentos foram retirados.
“A aplicação dos testes de auditoria permitiu concluir que, em 18,53% dos casos, existem evidências de Autorizações de Dispensação de Medicamentos em quantidades e/ou valores superiores ao efetivamente realizado e que os estabelecimentos credenciados não apresentam evidências de aquisições de medicamentos junto ao mercado distribuidor compatíveis com o quantitativo registrado no sistema autorizador de vendas do PFPB no período analisado”, observou a CGU.
A análise foi feita por amostragem nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba, em contato direto com farmácias e drogarias credenciadas, considerando “a movimentação diária de ‘entradas e saídas’, em detrimento da verificação mensal consolidada, proporcionando maior precisão na análise”.
“Apurou-se que houve registros de vendas de medicamentos no Sistema Autorizador de Vendas do PFPB não amparados por comprovação de notas fiscais de aquisição”, apontou a CGU. A irregularidade pode resultar em punições como a devolução dos recursos, multa e descredenciamento.
