CGU e AGU assinam acordo de leniência com OAS, que pagará R$ 1,92 bilhão até 2047
O acordo é uma espécie de delação premiada para empresas
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Foi anunciado nesta quinta-feira (14), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU), a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS,- investigado na operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades.
De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às "entidades lesadas" (empresas estatais).
O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS – que passa por recuperação judicial – envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de "contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais", informaram os órgãos.
A OAS chamou o acordo de "importante marco" na colaboração entre a empresa e autoridades do país. A OAS afirmou ainda que o acerto com a CGU e a AGU não compromete o caixa da empresa e fortalece o combate à corrupção.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, informou que todos os danos identificados estão sendo pagos pela empresa, mas explicou que, caso futuramente se comprovem novas irregularidades, a empresa terá que pagar essa diferença.
Esse é o 11º acordo assinado pelos órgãos, envolvendo o pagamento de R$ 13,6 bilhões, informaram a AGU e a CGU. Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.
Segundo o governo, as negociações foram iniciadas em 2016, mas, por conta de uma "postura não colaborativa" da empresa, foram encerradas.
Os órgãos informaram, ainda, que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.
"Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada de dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido", informou o governo.
