Chefe da CGU diz que "Governo Bolsonaro confundiu privacidade com dado pessoal"

De acordo com Vinicius Marques Carvalho, Chefe da CGU, os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente foram "o exemplo maior de interpretação inadequada da Lei de Acesso à Informação". Declarações foram realizadas em entrevista ao jornal O Globo. 

"Essa questão aparece na lei do seguinte modo: se tiver informações relativas a dados pessoais e o documento não está classificado, dados pessoais relativos a honra, intimidade e privacidade, você pode determinar que eles possam ser protegidos por cem anos. Isso não significa que se deve proteger todo um documento com esse argumento", disse o gestor.

Como exemplo, o ministro citou a aplicação de tarjas em informações que podem ser consideradas mais sensíveis.  "Por exemplo: o meu salário é um dado pessoal. Mas eu sou servidor público. Então, o meu salário está no Portal da Transparência. É um dado pessoal no qual o interesse público se sobrepõe. Qual é a confusão que foi feita? Se confundiu privacidade com dado pessoal", disse. 

Alvo da determinação

Carteira de vacinação: em janeiro de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos para o cartão de vacinação de Bolsonaro.

Registro de visita de pastores: em abril, o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.

Acesso de filhos de Bolsonaro ao Planalto: o governo também determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Processo sobre Pazuello: Também foi classificado como sigiloso o processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado de Bolsonaro, em maio de 2021.

Ação em favor de Flávio Bolsonaro: a Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo do escândalo das "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Segundo a Folha de S.Paulo, a restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Documentos da Covaxin: o Ministério da Saúde classificou os contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin — o acordo foi assinado em fevereiro do ano passado, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Porém, a CPI da covid conseguiu derrubar a restrição de acesso.