Cidade cobra R$5 mil para regulamentar bets e vira alvo do Ministério da Fazenda

A medida que permitiu a regulamentação de 43 bets, outorgadas após edital de chamamento de empresas em outubro de 2024, na cidade de Bodó, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, atraiu casas de apostas de todo país, mas foi notificado pelo Ministério da Fazenda para interrupção do serviço.

Segundo as informações da coluna de Carlos Madeiro, do portal UOL, o órgão municipal precisou pagar R$ 5 mil de outorga para cada bet ser regulamentada. Para efeito de comparação, a taxa para atuar legalmente no país cobrada pelo governo federal é de R$ 30 milhões.

De acordo com o Censo 2022, Bodó  tem 2,3 mil habitantes. O edital para chamar bets foi lançado em 17 de outubro de 2024 e previu o "credenciamento para contratação de pessoas jurídicas qualificadas para exploração das modalidades lotéricas passiva e de prognósticos, em meio virtual", até 30 de dezembro. 

Das 43 bets credenciadas da lista de aprovadas, 14 têm sede em São Paulo e só três são do Rio Grande do Norte. Algumas das empresas foram abertas com edital já lançado. A maioria das casas de apostas ficaram fora da relação oficial do Ministério da Fazenda, publicada no começo do ano - a pasta é a responsável por autorizar as casas de apostas que atuam no Brasil. 

Confira o trecho do edital da Prefeitura de Bodó chamando bets: 

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, a regulamentação de Bodó não é permitida a municípios e informou que a prefeitura já foi notificada. 

A SPA também explicou a UOL, ainda que as regras para se obter autorização estão descritas em uma série de normativas publicadas na Lei 14.790/2023 e nas Portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do MF, em especial a Portaria SPA/MF nº 827/24.

No edital, a prefeitura diz que a "exploração de serviços lotéricos virtuais no município visa promover o desenvolvimento econômico local, a partir da geração de novas fontes de receita e do aprimoramento da gestão pública".