Quase metade das emendas Pix repassadas às cidades mais pobres não tem transparência, diz levantamento

Cidades brasileiras menos desenvolvidas, de baixa transparência receberam proporcionalmente mais emendas Pix do que os municípios mais desenvolvidos. É o que aponta o levantamento feito pela Folha de S.Paulo, com valores distribuídos por deputados e senadores em 2023 e 2024. 

Esse tipo de valor vai diretamente a prefeituras, sem vinculação a projetos específicos, e representa 47% dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) "baixo" ou "muito baixo". Já no caso dos municípios com índice "alto" ou "muito alto", essa proporção é de 32%.

Isso significa que não é possível saber, por meio do portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres, e nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregue às prefeituras mais ricas. 

De acordo com a publicação do jornal, 111 dos 5.565 municípios receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação a projetos, nos últimos dois anos. Desse total, 41 têm um índice de desenvolvimento "baixo" (não há cidades de IDHM "muito baixo" nessa situação).

Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6 mil habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor cinco vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).

"O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município", diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. "Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto", argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).

O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: "Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso".

Novas regras para emendas Pix

No final do ano passado, após um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência de emendas Pix, que devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.

Desta forma, os deputados e senadores - que são autores das emendas - precisam informar previamente o objetivo do valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. As emendas também estão sujeitas a avaliações do Tribunal de Contas a União (TCU).