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Política

CMS aprova PL que garante subsídio de R$ 205 milhões para empresas concessionárias do transporte público

Oposição pontuou falta de transparência por parte do prefeito

Por Da Redação, Ane Catarine Lima
Ás

CMS aprova PL que garante subsídio de R$ 205 milhões para empresas concessionárias do transporte público

Foto: Antonio Queirós/CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na tarde desta terça-feira (14), em meio a regime de urgência, o Projeto de Lei nº 294/2023 encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), garantindo um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus.

Apesar de não se oporem ao PL, os membros da posição pontuaram a falta de transparência por parte do prefeito, apresentando 11 emendas à proposta:

-Obrigatoriedade de publicação dos relatórios e estudos tarifários
-Quero Meus Créditos (créditos sem validade) 
-Implementação do Domingo é Meia por lei (atualmente é decreto)
-Passe Livre para pessoas que estiverem no gozo do Seguro Desemprego
-Passe Livre Estudantil
-Fim dos limites de uso diário e mensal às meias passagens ou passe-livre
-Ampliação do limite horário para integração de passagens (de 2 para 3h)
-Passe Livre para Mulheres vítimas de violência sexual em uso de profilaxia
-Passe Livre Eleitoral
-Passe livre usuários do Caps
-Passe livre Enem Enad

No entanto, todas foram rejeitadas pelo vereador Paulo Magalhães Jr (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob o pretexto de que é necessário mais tempo para analisá-las. A única emenda aprovada assegura a antecipação do subsídio retroativo a janeiro de 2023. 

“Em relação às emendas, a gente precisa que tenha uma análise prévia. Precisamos de estudos para saber o que vai impactar na tarifa. A gente não sabe. Portanto, não pode só apresentar uma emenda e avaliar a análise de um estudo, pois isso é muito subjetivo. Para fazer parte do corpo do projeto, a emenda precisa ser concreta. A análise foi extremamente técnica”, justificou o vereador.

Aumento da passagem 

No último dia 10, Bruno Reis  anunciou o aumento da tarifa dos ônibus na cidade, passando de R$ 4,90 para R$ 5,20. Segundo o gestor municipal, o reajuste deveria ter sido realizado no início de 2023, mas foi postergado. Como justificativa, ele argumentou que o valor atual da tarifa não é suficiente para cobrir as despesas do transporte público, incluindo combustível, salários dos rodoviários e manutenção da frota. 

Além disso, mencionou o aumento nos custos do combustível e das peças dos veículos, assim como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a ausência de subsídio federal para o transporte público.

O subsídio, aprovado pela Câmara, foi solicitado pela prefeitura no mesmo dia do anúncio do reajuste. Do montante, R$ 190 milhões serão destinados ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e R$ 15 milhões ao Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecido como amarelinhos.
 

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