CNJ: acusada de sonegação fiscal, processo de desembargadora do TJ-BA prescreve
A desembargadora é ré ainda na Ação Penal 940, originada na Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no TJ-BA
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O processo administrativo disciplinar por sonegação fiscal movido pela Corregedoria Nacional de Justiça contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prescreveu.
A ação foi originada após a desembargadora responder a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sonegação de impostos.
Maria da Graça teria entregue declarações falsas do imposto de renda à Receita Federal nos anos 2006, 2007 e 2008, para reduzir a base de cálculo do imposto, com declaração de despesas que nunca realizou.
A ação penal foi movida no STJ em maio de 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações do CNJ, a desembargadora teria feito um parcelamento da dívida tributária para ficar em dia com a Receita Federal.
A desembargadora é ré na Ação Penal 940, originada na Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no TJ-BA onde é acusada de integrar organização criminosa de corrupção e por lavagem de dinheiro. No CNJ, a desembargadora também responde a outro processo administrativo disciplinar decorrente das infrações apuradas na Operação Faroeste.
