CNJ aponta erros ‘gravíssimos’ em unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA

Uma portaria assinada pelo ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, apontou irregularidades e a necessidade de correição em unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Conforme o documento divulgado nesta terça-feira (9), foram identificados erros considerados gravíssimos na Inspeção Ordinária de abril de 2024 na Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador. 

Os problemas apontados pelo magistrado incluem um clima organizacional desfavorável, com relatos de servidores temendo represálias do magistrado titular; atrasos frequentes do magistrado para iniciar audiências por videoconferência, notificados por outros juízos e pela direção do Complexo Penitenciário; ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, e inautenticidade dos dados estatísticos.

Dentre outros pontos, a portaria também identificou o não cumprimento de uma determinação constante do Relatório de Inspeção Ordinária de maio de 2022, referente ao Setor de Precatórios do TJBA. A determinação previa a "liberação do pagamento dos acordos entabulados, no menor tempo possível". No entanto, aproximadamente um ano depois, apenas 640 acordos foram processados, de um total de 5.500 credores habilitados.

Confira a portaria completa (clique aqui).

Diante das irregularidades, o ministro Luis Felipe Salomão designou os dias 9 e 12 de julho para o início e término dos trabalhos de correição, respectivamente.

Durante esse período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir normalmente. O magistrado determinou que os trabalhos de correição ocorram, preferencialmente, das 9h às 19h e que cada unidade tenha pelo menos três servidores disponíveis para prestar informações à equipe de correção.

Equipe

A equipe designada para os trabalhos é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria determina a disponibilização, pela Presidência do Tribunal, de ambiente adequado para os trabalhos e que intime as pessoas, eventualmente indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, para que compareçam presencialmente ao Tribunal para prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ. 

Também foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais na Bahia.