CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças em casos de alienação parental
Nova norma orienta o Judiciário sobre a participação de menores em ações de família
Foto: Reprodução / CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um protocolo para a escuta de crianças e adolescentes em ações de família que envolvem alienação parental. A decisão foi tomada na 4ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (27). A medida estabelece diretrizes para o depoimento de menores, com o objetivo de garantir sua participação e proteger seus direitos.
O protocolo foi proposto por um grupo de trabalho criado pela Portaria n. 359/2022, com o intuito de definir orientações para a escuta especializada em processos judiciais. O relator do tema, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou a importância da medida para assegurar que a opinião dos menores seja levada em consideração e que eles possam solicitar ajuda, quando necessário.
Entre as diretrizes, está a recomendação de que pais ou cuidadores não acompanhem a criança durante a audiência, para evitar influências. O documento recomenda que os profissionais conduzam o depoimento com perguntas abertas, abordando tanto questões neutras quanto específicas sobre o ambiente familiar.
O protocolo alerta também para sinais de possíveis atos de alienação parental, como quando a criança demonstra preferência por um cuidador em detrimento de outro. Esse comportamento pode indicar interferências na relação familiar ou situações de distanciamento real.
O grupo responsável pela elaboração do protocolo contou com membros do CNJ, magistrados, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais e especialistas, além da participação de entidades civis e acadêmicas. O objetivo é fornecer subsídios para que as autoridades judiciais tratem o tema de forma científica e humanitária.
