CNJ continua investigação contra desembargador que foi aposentado após conceder prisão domiciliar a líder do BDM
Luiz Fernando Lima concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, que fugiu e não foi mais localizado
Foto: Reprodução/TV Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue com as investigações que têm como alvo o desembargador Luiz Fernando Lima, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Luiz Fernando foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) em março deste ano, após conceder prisão domiciliar a um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).
Ele foi afastado do cargo desde outubro de 2023 por decisão do CNJ após alterar o regime de prisão durante o plantão judicial de 1° de outubro do ano passado. Após a determinação, Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, fugiu. A decisão do afastamento foi assinada pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presidente em exercício do TJ-BA, no dia 22 de novembro, e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 25 do mesmo mês.
O decreto afirma que o motivo da aposentadoria compulsória do investigado foi a idade, após ele ter completado 75 anos, idade máxima para que juízes permaneçam em atividade. Ainda assim, a apuração contra Lima foi mantida.
O conselho determinou que, "as condutas em apuração denotam indícios gravíssimos de comprometimento da imparcialidade, da transparência e dos deveres de prudência e cautela do magistrado". O investigado negou ter se beneficiado de alguma maneira com a decisão.
Decisão de Luiz Fernando Lima
A sentença foi declarada em 1º de outubro de 2013, um domingo, durante um plantão judiciário. O magistrado aprovou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Ednaldo, que argumentou que o filho do líder criminoso possuía autismo severo e dependia da figura paterna.
Os advogados relataram que a criança não se alimentava e tinha dificuldades para dormir sem o pai. O caso foi tratado com urgência, pois no dia da apresentação da defesa, o menino teria sofrido uma nova crise convulsiva e estava emocionalmente abalado, pela ausência do pai.
O habeas corpus foi concedido antes da aprovação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que foi contra a prisão domiciliar. A decisão foi publicada sem a assinatura de Luiz Fernando.
Defesa do magistrado
A defesa do desembargador acredita que as acusações contra ele são injustas e que, com o tempo, será demonstrado que não há motivos para puni-lo, além de ter citado que o cliente terá a chance de provar que não cometeu nenhuma ilegalidade.
