CNJ empossa novo conselheiro em Sessão Ordinária nesta terça-feira (11)
Plenário deve, também, julgar uma pauta com 13 itens, incluindo processos administrativos
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre nesta terça-feira (11), será realizada a cerimônia de posse do novo conselheiro, o advogado Rodrigo Badaró, indicado pelo Senado Federal. Além disso, o Plenário deve julgar uma pauta durante a tarde.
Atualmente, Badaró é presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Além disso, o advogado foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre os anos de 2022 e 2024.
À tarde, o Plenário deve julgar uma pauta com 13 itens: quatro procedimentos de controle administrativo, três revisões disciplinares, dois processos administrativos disciplinares, dois recursos administrativos, um pedido de providências e um ato normativo.
O Ato Normativo 0006496-35.2024.2.00.0000, que tem como relator o conselheiro Pablo Coutinho, tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do controle na nomeação e pagamento de advogados dativos, nomeados pela Justiça para acompanhar um processo quando a pessoa não te condições de pagar pela defesa, nos tribunais brasileiros.
Durante a sessão, será apresentado o Gabinete do Juízo, sistema integrado desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, que autoriza a gestão das atividades diárias dos gabinetes através do uso de inteligência artificial. A ferramenta centraliza informações e auxilia na organização de tarefas, além de ajudar em decisões de magistrados e assessores.
Violência doméstica e serviço social
Na sessão, será apresentado o Painel Violência Contra a Mulher, que contém dados relativos a processos judiciais sobre violência de gênero no Brasil. O painel conta com informações referentes a medidas protetivas de urgência e de processos de feminicídio.
Além disso, haverá também a celebração de acordo de cooperação técnica com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senac), para apoiar o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento (Programa Novos Caminhos). A ação busca garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento, auxiliando esses jovens para que construam sua autonomia e independência.
