CNJ investiga convênio entre Arpen e DataPrev para conferência de dados
Órgão regulador apura denúncia de associação de cartórios a empresa privada
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação sobre um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev). A Arpen havia solicitado a homologação do convênio em julho do ano passado, com o objetivo de integrar e atualizar as bases de dados do governo.
Porém, o CNJ está apurando uma denúncia de que os cartórios fizeram uma associação com a empresa privada Confia, para oferecer serviços antifraude a bancos, utilizando dados públicos acessados por meio do convênio com a DataPrev. A possível movimentação financeira desse negócio é estimada em R$ 1 bilhão anualmente.
A investigação teve início a partir de uma carta enviada ao CNJ pelo diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID), Célio Ribeiro, no dia 21 de novembro. No texto, ele aponta que a parceria da Arpen com uma empresa privada na exploração de dados biométricos e biográficos, utilizando o acesso ao banco de dados da Dataprev.
A Arpen virou sócia da empresa Confia em abril de 2023, com a justificativa de fornecer serviços tecnológicos para estruturar a confirmação de identidade, os quais serão vendidos para bancos, seguradoras e para a integração das bases de dados do governo e o registro civil.
O presidente da Arpen, Gustavo Fiscarelli, disse que caso o convênio com a DataPrev seja autorizado, a integração das diversas bases de dados do governo será possível, incluindo as do Ministério da Saúde, Bolsa Família e Ministério do Trabalho, permitindo a conferência de identidade e a reconciliação de dados.
A Arpen argumenta que a legislação permite a venda desses serviços, citando o artigo 29 da lei 6.015/73 e o provimento 66/2018 do CNJ, que autorizam a prestação de serviços remunerados a entidades governamentais e privadas.
Já a Confia alega que a apresentação divulgada em 2022 continha imprecisões e dubiedades, sendo posteriormente corrigida. A empresa também destaca que a Arpen celebra seus próprios contratos e convênios, respaldados pela legislação.
O CNJ investiga a associação entre os cartórios e a empresa privada em meio a preocupações sobre o uso de dados biométricos e biográficos para serviços pagos que levanta questionamentos sobre a autonomia dos cartórios, que, como entidades privadas, prestam serviços públicos delegados pelo Poder Judiciário.
