CNJ manda TJ-BA suspender pagamento antecipado de férias à juízes
Corte baiana iria antecipar vencimentos de 2021 em meio à pandemia
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O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (9), a suspensão imediata do pagamento de indenização antecipada de férias, referentes ao exercício de 2021, aos juízes do Tribunal de Justiça da Bahia.
O TJ-BA pretende antecipar o pagamento de indenização de férias dos dois períodos referentes ao exercício de 2021. De acordo com a Corte, o argumento é de salvaguardar o direito dos magistrados, que sofrem com à diminuição de renda familiar nesse momento de crise.
Além disso, o TJ-BA alega se antecipar às dificuldades orçamentárias do governo da Bahia e à “queda de arrecadação de receitas em decorrência da pandemia do coronavírus”.
O pagamento é dividido em sete parcelas, e a primeira delas seria paga a partir de junho de 2020.
Em sua decisão, o CNJ afirma que qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista pela Loman só poderá ser realizada após autorização do Conselho.
A Corte baiana tem um prazo de 10 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
