CNJ suspende prazos processuais no Brasil até 30 de abril
Medida visa estabelecer "Plantão Extraordinário" por causa da pandemia de coronavírus
Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19), uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. A medida, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral, é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
O objetivo principal é estabelecer um regime de "Plantão Extraordinário" na Justiça, que suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, de modo a uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários em todo o país e garantir o acesso à Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.
Coronavírus
De acordo com informações do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça -feira (17), o Brasil tem seis mortes e 621 casos confirmados. Desses números, a Bahia apresenta 31 casos. No mundo, a pandemia já provoca a morte de mais de 240 mil pessoas.
