CNJ uniformiza regras em concursos de servidores do Judiciário para negros, indígenas e PCDs
Com decisão, indígenas e PCDs deverão ter as mesmas notas exigidas para os negros para serem aprovados
Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a adoção de novas regras para aprovação de cargos efetivos de concursos para servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, candidatos indígenas e com deficiência terão as mesmas notas exigidas para os negros, ou seja, 20% inferior ao cobrado para aprovação dos concorrentes de ampla concorrência, que representa 60% do total.
Segundo o CNJ, a decisão tem o objetivo de assegurar um tratamento isonômico aos cotistas que desejam ingressar como servidores do Poder Judiciário.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou em seu voto a necessidade de parâmetros das políticas de inclusão adotadas pelo Conselho nos concursos do Poder Judiciário.
“Considerando a essência das políticas afirmativas de inclusão adotas pelo Conselho Nacional de Justiça para ingresso nos cargos efetivos de servidores, a mesma disposição quanto à nota mínima aplicável aos candidatos negros deve ser estendida aos candidatos indígenas e àqueles com deficiência, seja por incidência do princípio da isonomia, seja por coerência da própria ação afirmativa empreendida pelo CNJ”, manifestou o presidente na fundamentação do voto.
