CNPG emite Nota Técnica contra projeto de lei que legaliza jogos de azar
A nota diz que as atividades são "historicamente controladas por intermédio de violentas organizações criminosas"
Foto: Divulgação/Senado Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (1), que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expediu uma Nota Técnica para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a tramitação do Projeto de Lei que legaliza os jogos de azar no país, como bingos, máquinas caça níqueis e jogo do bicho.
De acordo com a nota referente ao PL n.º 442/1991, que se encontra atualmente no Senado Federal, em regime de urgência, as atividades citadas são "historicamente controladas por intermédio de estruturadas e violentas organizações criminosas, que simultaneamente exploram e cometem inúmeras outras atividades ilícitas (homicídios, tráfico de entorpecentes, extorsões, corrupções, etc), inclusive em alianças com facções e milícias".
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), responsável pela elaboração da nota, contextualiza os riscos e danos que a legalização dos jogos de azar pode causar à sociedade. De acordo com o documento, da forma como foi aprovado o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, a exploração de jogos de azar no país ficará numa espécie de limbo fiscalizatório, com consequências gravíssimas nos combates à corrupção e à lavagem de dinheiro, tornando atrativa a instalação das máfias estrangeiras em território brasileiro.
