Com decisão do Tribual de Contas, Lula poderá trocar comando de cinco agências
Diretores-gerais da Anatel, Aneel, Anvisa, ANS e Ancine podem ser afetados
Foto: Agência Brasil
O mandato de cinco lideranças de agências reguladoras pode acabar muito antes do esperado. Tudo depende de um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à Lei 13.848 de 2019, também conhecida como a Lei Geral das Agências. A norma determina que os dirigentes dos órgãos de regulação podem ocupar o cargos por, no máximo, cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU considera essa prática ilegal e defende que os mandatos devem ser contabilizados de forma consecutiva.
Se essa interpretação for aceita pelos ministros, ela afetará os diretores-gerais de cinco agências: Carlos Baigorri, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sandoval Feitosa, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Barra Torres, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Paulo Rebello, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Alex Muniz, da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria espaço para indicar novos cinco líderes, que seriam sabatinados pelo Senado e depois aprovados em votação. O ministro Walton Alencar, relator do processo, indicou aos colegas no TCU que planeja levar a questão ao plenário para julgamento até o final deste mês.
