Com expansão do teto de gastos, parlamentares querem R$ 16 bi para emendas de relator

Usada como pretexto para a implementação do Auxílio Brasil, programa federal que substituirá o Bolsa Família, a expansão do teto de gastos deve abrir espaço também para R$ 16 bilhões em emendas de relator, usadas por parlamentares para enviar verbas a redutos, e ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5 bilhões. Isso é o esperado por congressistas na brecha que será aberta no Orçamento de 2022.

Esperando que a ampliação do teto de gastos ocorra, lideranças ensaiam um movimento para tentar carimbar na Constituição o caráter obrigatório e impositivo das emendas de relator, que hoje são definidas ano a ano e podem ser vetadas pelo presidente da República. De acordo com o Estadão/Broadcast, a negociação é deflagrada no momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram suspeitas de irregularidades na destinação dessas emendas, que ficam sob o controle do relator do Orçamento, mas na prática são destinadas por congressistas aliados sem que a indicação seja pública e transparente.

O instrumento para levar adiante a manobra seria a própria PEC dos precatórios, que inicialmente era uma proposta para limitar o pagamento das dívidas judiciais da União, ganhou um Refis de dívidas de municípios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nega que haja negociação para tornar obrigatórias as emendas de relator. O relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que os valores das emendas e do fundo eleitoral serão tratados diretamente no Orçamento.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), diz que a oposição não vai apoiar a PEC dos precatórios. Segundo ele, a mudança na forma de pagamento representa um calote e não está claro para onde vão os recursos obtidos com o novo espaço no Orçamento. Um dos pontos que gera dúvida, por exemplo, é a autorização adicional de R$ 15 bilhões para gastos em 2021, inserida na PEC.