Com foco em policiamento, segurança no RJ tem zero investimento em provas técnicas-científicas

Com R$ 10,3 bilhões destinados às polícias, o segundo maior orçamento do país, atrás somente de São Paulo, o estado do Rio de Janeiro prioriza gastos com policiamento ostensivo e não destinou nenhum investimento à Polícia Técnico-Científica, especializada na produção de provas em investigações criminais, ao longo de 2024.

Os números fazem parte do estudo "Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional" do centro de pesquisa Justa, que analisa a gestão e o financiamento na área da Justiça no país. A Folha teve acesso com exclusividade ao levantamento.

Do total de recursos, 78,6% – R$ 8 bilhões – foram investidos na Polícia Militar e 21,4% –  R$ 2,2 bilhões –, na Polícia Civil, segundo a pesquisa.

A Polícia Técnico-Científica do Rio não recebeu nenhum investimento em 2024, diz o documento. "Isso mostra um grande paradoxo, o baixo gasto na produção de provas faz com que o estado prenda muito e prenda mal", diz Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, que enxerga essa disparidade como indício de disputa por orçamento entre as polícias.

Operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense, nesta terça-feira (28), deixou 121 mortos, sendo 4 policiais, segundo a contagem oficial, e se tornou a mais letal do país.

Criticado pelas mortes, o governador Cláudio Castro (PL) enalteceu o trabalho da polícia e disse que a operação "foi um sucesso". "De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais", disse Castro em entrevista coletiva. Ele afirmou que foi um dia histórico para o Rio de Janeiro e que a operação foi "um duro golpe" na criminalidade.

Os R$ 10,3 bilhões gastos pela gestão Castro com as polícias em 2024 representou 10% de todo orçamento do estado no ano passado. O valor é o equivalente à soma dos gastos com educação, saneamento básico, energia e trabalho, segundo o estudo.

Em relação ao ano passado, a gestão Castro aumentou em 6% os recursos destinados à Polícia Civil, e 2% à Polícia Militar, percentuais abaixo dos 11% de aumento acumulados para cada modalidade no país.

Assim como no Rio, o baixo gasto com a área técnica da polícia se repete por quase a totalidade dos estados, que, somados, destinaram 0,2% do orçamento para essa finalidade dentro do orçamento das forças de segurança em 2024. Em comparação, a Polícia Militar recebeu 4,2% e a Civil, 1,6%.

Os dados são referentes a 24 unidades federativas, que compreendem 96% do total de orçamentos estaduais, Piauí, Maranhão e Roraima não disponibilizaram as informações necessárias para o levantamento.

"Os números mostram a força política das polícias na esfera Legislativa do país, cada vez mais ocupada por parlamentares que defendem esses interesses", diz a diretora-executiva ao lembrar que são os deputados estaduais que votam a composição dos orçamentos.

É reduzido também, de forma generalizada no país, o orçamento para o sistema prisional, de acordo com a pesquisa. Ao longo do ano passado, a área recebeu R$ 21,9 bilhões nos estados analisados, ou o equivalente a 25% do reservado às polícias no mesmo período.

"Os recursos estão alocados na porta de entrada e nada na porta de saída. Estamos gerando um sistema de porta giratória, a pessoa sai do cumprimento de pena sem nenhum investimento em caminho alternativo", diz a diretora-executiva.

Na sua avaliação, a atual distribuição de gastos com o sistema prisional está longe de atender o plano Pena Justa, homologado no fim do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para enfrentar a violação de direitos humanos no sistema prisional.

Investimentos estaduais em programas de ressocialização de egressos está entre os pilares do plano. Atualmente, essas iniciativas representam 0,001% do orçamento dos estados analisados, ou R$ 17,8 milhões. Os gastos com o sistema prisional no país representaram 1,7% (R$ 21,9 bilhões) e com as polícias, 7% (R$ 87,5 bilhões).

Ao longo de 2024, os estados citados reservaram R$ 109 bilhões às polícias e ao sistema prisional, 10% a mais do que em 2023. Apenas Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins destinaram recursos para políticas exclusivas para egressos, um quarto dos estados presentes no estudo.