Comandante do Exército concorda com STF sobre papel das Forças Armadas
STF formou maioria para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm um papel moderador sobre Constituição
Foto: Divulgação/ Everton Amaro/ Fiesp
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, expressou concordância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm um papel moderador sobre os três poderes da República. Em entrevista à CNN, o general enfatizou: “Totalmente! Não há novidade para nós”.
Além disso, Tomás Paiva destacou o papel do STF, afirmando: “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, compartilhou da mesma opinião. Ele disse à CNN que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.
A ação em análise foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os limites para a atuação das Forças Armadas.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação. Os ministros têm até o próximo dia 8 para depositar os votos.
Até o momento, o voto acompanhado por todos é o do ministro relator, Luiz Fux. Segundo o magistrado, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional e nem encoraja uma ruptura democrática.
“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, escreveu.
