Começa a Semana Nacional de Regularização Tributária em todo o país com benefícios para contribuintes

Na Semana Nacional de Regularização Tributária iniciada na última segunda-feira (11), é realizada uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a participação de 33 entes federativos, englobando estados, municípios e a União.

Os órgãos encarregados da cobrança de impostos devem oferecer condições vantajosas para que os contribuintes em atraso regularizem sua situação fiscal.

No âmbito da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociação através de um edital lançado no último mês. São elegíveis à adesão dívidas tributárias que não ultrapassem a marca de R$ 50 milhões.

As condições de descontos e parcelamentos variam conforme a natureza da dívida. Para aqueles inscritos na dívida ativa da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais, com potencial desconto de até 100% nos valores referentes a juros, multas e encargos legais.

Os contribuintes com dívidas federais podem aderir às condições especiais por meio do portal Regularize da PGFN. De acordo com dados do relatório Justiça em Números de 2023, as execuções fiscais, que abrangem dívidas tributárias reconhecidas e em fase de cobrança, representam 34% de todos os casos pendentes na Justiça, totalizando 27,3 milhões de processos.

Além da União, grandes litigantes tributários como a cidade de São Paulo, envolvida em 836.279 processos de execução fiscal, e Salvador, com um estoque de 359.155 processos de cobrança de impostos, aderiram à semana de negociação.

Para as negociações com os fiscos locais, os contribuintes devem buscar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde mutirões de regularização estarão sendo realizados.

O CNJ, como parte do lançamento da iniciativa, organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, transmitido ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.