Começam a valer regras mais rígidas contra bets irregulares e contas bancárias laranja

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta segunda-feira (27) que instituições bancárias começaram a adotar regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e cancelar contas ligadas a bets irregulares, que são aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Também serão encerradas as chamadas contas laranja (abertas em nome de uma pessoa, mas usadas por terceiros para ocultar a origem do dinheiro) e contas frias (criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular).

Os bancos deverão ainda reportar essas situações ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento de informações entre instituições financeiras.

A medida, implementada pela Autorregulação da Febraban, visa “fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”.

Principais obrigações dos bancos:

• Adotar políticas e critérios próprios para identificação de contas fraudulentas ou ligadas a bets irregulares;

• Recusar transações e encerrar imediatamente contas suspeitas, com comunicação ao titular;

• Reportar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações;

• Submeter-se ao monitoramento da Autorregulação da Febraban, que pode solicitar provas do encerramento das contas;

• Envolver as áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria na aplicação das regras;

• Cumprir eventuais sanções em caso de descumprimento, que vão de advertência à exclusão do sistema de autorregulação.