Comissão aprova criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público
Projeto de lei ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Farias, relator do projeto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que transforma cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – sete cargos de técnico (nível médio) e cinco de analista (nível superior) – em 10 cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. O texto também cria, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária, outros 32 cargos em comissão.
As ações não envolvem aumento de despesas. Os novos cargos, segundo o órgão, serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional. O CNMP afirma que a medida se justifica “diante da impossibilidade de expandir o quadro de pessoal pela inexistência de concurso público válido ou mesmo previsto”.
O relator do Projeto de Lei 2073/22, deputado Bruno Farias (Avante-MG), defendeu a aprovação do texto, com mudanças de redação. Ele ressaltou que os cargos transformados fazem parte do Quadro de Pessoal e da Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público e estão vagos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
