Comissão aprova Orçamento de 2025 com teto de despesas

Depois de meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) autorizou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União de 2025. No momento, o  projeto vai para votação no plenário do Congresso Nacional, que acontece nesta quinta-feira (20).

O projeto deveria ter sido votado no ano passado, porém foi prorrogado por disputas políticas e jurídicas abrangendo as normas de transparência para a finalidade de emendas parlamentares. Dessa forma, desde janeiro, o governo trabalha com limitações orçamentárias, podendo gastar somente 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.

Confira a seguir, os principais pontos do Orçamento de 2025:

Déficit zero e projeção de superávit

O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) conserva o alvo fiscal do governo de déficit zero para 2025. Contudo, o texto prevê um contexto de melhora na arrecadação, projetando um superávit de R$ 15 bilhões.

Mesmo com a expectativa de contas no azul, o cálculo não considera as despesas com precatórios (dívidas judiciais da União), de acordo com a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).

R$ 50 bilhões para emendas parlamentares

O relatório reserva quase R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos dirigidos por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

O relator adicionou um trecho que bloquear o governo de anular emendas parlamentares sem aprovação do autor da emenda. A providência agrada ao Congresso, que tem criticado resoluções do STF que determinaram a distribuição desses recursos.

Falta de recursos para o Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que motiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não teve a verba total fundamental no Orçamento. O governo reservou somente R$ 1 bilhão, muito inferior aos R$ 13 bilhões estimados para financiar o projeto ao longo do ano.

O relator declara que um acordo foi realizado com o governo para que o resto do valor seja colocado ao longo do ano, através de novos créditos aceitos pelo Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo tem até 120 dias para regulamentar essa situação.

Solicitações do governo

Na complementação de voto, o relator considerou a duas solicitações do governo que demandavam um ajuste em dois trechos do projeto da LOA. Têm objetivos parecidos.
Coronel tinha diminuído para 10% o limite para que o governo eliminasse despesas dicionarias ou obrigatórias com o intuito de realocação para suplementar gastos. O governo requereu acréscimo para 30%, como foi nos anos anteriores. O aumento foi disponibilizado.

Também alterou o trecho que delimitava a 10% o total de realocação do dinheiro de emendas para outras despesas. O parecer final aumentou o limite para 25%.

Números gerais

O Orçamento da União para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão dedicados ao refinanciamento da dívida pública.

Com a homologação do texto pela Comissão Mista de Orçamento, o próximo passo será realizar a votação no plenário do Congresso Nacional. Se for aprovado, o Orçamento passa a valer de forma oficial, autorizando que o governo realize de forma integral os recursos planejados para 2025.