Comissão aprova relatório que pede uso das Forças Armadas no Vale do Javari

O relatório final que defende o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari e na Terra Indígena Ianomâmi, foi aprovado, nesta terça-feira (16), pela Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte. O Vale sofre com invasões constantes de garimpeiros. O documento segue para o Ministério Público, Tribunal de Contas da União, à Presidência do Senado e à CDH. 

Uma alteração na Lei Complementar 97, de 1999, foi apresentada para estabelecer a competência permanente e subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais, já previstos na legislação. 

“As Forças Armadas dispõem de meios e capilaridade muito superiores aos dos órgãos de segurança pública na região amazônica, incluindo sofisticados sistemas de vigilância. Há décadas, os nossos militares acolhem, nas suas fileiras, indígenas, caboclos e ribeirinhos, o que ajuda a consolidar o sentimento de nacionalidade. Reforçar, na lei, a parceria atende aos valores da paz e da ordem” afirmou o relator do documento, o relator Nelsinho Trad (PSD-MS).

Os senadores também fizeram uma proposta de alteração no Estatuto do Desarmamento, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização, e na Lei de Crimes Ambientais, a fim de agravar penas em delitos cometidos em terras indígenas. 

O relatório final destaca que a Floresta Amazônica está presente em oito países, por isso é preciso reforçar no Parlamento Amazônico (Parlamaz) "o diálogo franco sobre a união de governos e povos para proteger a Amazônia e promover o desenvolvimento da região com respeito ao meio ambiente e aos povos originários".